O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores reunido no último dia 01/03/2013, em Fortaleza - Ceará, aprovou resolução política.
Resolução
Política do PT
No
próximo dia 6 de março, as centrais sindicais, em sua marcha a Brasília, serão
recebidas pela presidenta da República e apresentarão sua pauta de
reivindicações. Entre elas, a redução da jornada de trabalho sem redução de
salários; o direito à negociação coletiva dos servidores públicos; e a
proibição de demissões imotivadas -– causas que o PT apoia e considera como
avanços, sobretudo diante das conquistas que nossos governos possibilitaram nos
últimos dez anos.
O
último decênio, por sinal, foi marcado por transformações profundas, promovidas
pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, com o apoio de uma
coalizão de partidos aliados. O Brasil deixou para trás um período de triste
memória -- em que reinaram as políticas neoliberais e a submissão ao chamado
consenso de Washington dando inicio a uma era de desenvolvimento sustentável,
com distribuição de renda, geração de empregos e ascensão social, articulada
com democracia, soberania nacional, integração regional e uma nova atitude
internacional do Brasil, num mundo marcado pela crise, pelos conflitos
militares e pela insistência de algumas potências em nefastas políticas de
austeridade.
A
participação da militância e os pronunciamentos do presidente Lula e da presidenta
Dilma, no ato inaugural das comemorações dos 10 anos de governos liderados pelo
PT, realizado em São Paulo em 20 de fevereiro, constituem um novo marco na
conjuntura. Se antes o quadro era de tentativa de cerco pelos adversários,
agora passou a ser de ofensiva e retomada da iniciativa política pelo PT.
Aliás,
desde que o DN, em dezembro, aprovou uma agenda positiva e que o governo
federal decidiu baixar os preços da energia, derrotando e desmascarando a
sabotagem de nossos adversários - o cenário do País mostra-se mais favorável ao
campo popular.
As
comemorações dos 33 anos do PT e dos 10 anos do nosso governo (que estão
ocorrendo em todas as regiões do país) devem servir para mobilizar a militância
e para a disputa política com a oposição. É preciso levar para o povo os
avanços sociais, econômicos e políticos do governo do PT, consolidando nossa
base social e eleitoral, preparando desse modo o terreno para 2014. Com a
retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, que deverá publicar os
acórdãos e abrir prazos para a apresentação dos Embargos – que pleiteamos sejam
acolhidos no mérito – o Diretório Nacional reafirma os termos da Nota da
Comissão Executiva Nacional aprovada em 14 de novembro de 2012.
A
sucessão de fatos positivos (o mais recente foi a extensão, a 2,5 milhões de
pessoas beneficiárias do Bolsa Família, de um complemento de R$ 70 mensais para
retirá-las da condição de extrema pobreza) tem exacerbado a agressividade da
oposição -- a partidária e a extrapartidária, representada pelo oligopólio
midiático, por segmentos da burocracia do Estado e por setores do grande
capital.
Contrários à redução da conta de
luz, inconformados com a popularidade do PT, do Lula e da presidenta Dilma,
baixaram o nível. Partiram para o ataque pessoal à presidenta Dilma e tentam
desqualificar nossas iniciativas. Ao mesmo tempo, torcem pelo fracasso das
políticas públicas governamentais.
À
falta de projeto e de propostas, acenam com a volta da inflação – que está sob
controle – -, criticam a política de investimentos, o ritmo das obras
estruturais, o desempenho do PIB, os gastos sociais… Como se fossem
insignificantes, em meio à maior crise do capitalismo mundial, os ganhos em
distribuição de renda, a ampliação do mercado interno, a expansão do crédito
popular, as taxas recordes de nível de emprego com carteira assinada.
A
omissão de um dos pretensos candidatos a presidente a estes fatos, bem como a
ausência da palavra “povo” em seu discurso de lançamento, são sintomáticos do
que representaria o retorno desta gente ao poder.
Esta
mesma oposição procura antecipar o processo eleitoral de 2014, apesar de não
ter candidaturas definidas, para obstar a reeleição da companheira Dilma
Rousseff. Jogam, então, numa expectativa de pulverizar a disputa entre vários
(as) postulantes, na pretensão de, pela multiplicidade de eventuais
candidaturas oposicionistas, provocar um segundo turno e, quem sabe, uma ampla
frente capaz de impedir a continuidade do nosso projeto.
Vale
lembrar que, desde 1994, renovam-se as tentativas de criar uma “terceira via”,
um caminho alternativo à polarização entre o bloco conservador, liderado pelo
PSDB, e o bloco popular, comandado pelo PT.
Cabe
ao PT e a nossos aliados contribuírem, dentro e fora do Congresso Nacional,
para a consolidação do governo da presidenta. São muitas as tarefas nessa
direção, a começar pela mobilização social e pela aprovação de medidas
importantes que tramitam na Câmara e no Senado. Além disso, precisamos garantir
o sucesso das administrações petistas e populares nos municípios e Estados que
governamos, pois, em sintonia com as políticas públicas federais, ajudam a
melhorar as condições de vida da população.
A
fim de manter a ofensiva, nossa militância precisa ir às ruas para celebrar os
33 anos do partido e reavivar as conquistas dos 10 anos dos nossos governos.
Não se trata de, simplesmente, revolver o passado, mas, com base nas
experiências exitosas, abrir caminho para novas realizações. Também vale a pena
relembrar para a população o que foram os anos do neoliberalismo, para que o
eventual esquecimento da tragédia não franqueie uma reedição como farsa.
É
fundamental fortalecermos o movimento pela reforma politico-eleitoral, para
corrigir distorções do sistema e favorecer uma maior participação do povo nas
decisões de governo. Paralelamente ao trabalho de entidades da sociedade civil,
o DN conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de
assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de
iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal
como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação
(FNDC) e outras entidades.
Ao
longo da campanha do PED e da realização do 5º. Congresso Programático do PT,
temos de revigorar o debate de idéias na sociedade. É uma oportunidade valiosa
para atualizarmos o nosso projeto, partilhá-lo com a população, assimilar suas
novas demandas e projetar o futuro. Da mesma forma que no 3º. e 4º. Congressos,
o PT debaterá este ano com nossos aliados nos movimentos sociais do campo
democrático e popular, na forma de um III Colóquio PT e Movimentos Sociais, a
agenda dos avanços programáticos e das reformas democráticas e populares, no
processo de preparação de nosso 5º. Congresso. Para o PT, a relação partido,
governo e movimentos sociais permite, respeitada a autonomia e a independência
dessas diferentes frentes de atuação pela transformação de nosso país, produzir
agendas comuns que potencializem os avanços já acumulados rumo a outras e mais
profundas conquistas para o povo brasileiro.
A
despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a
mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País.
Como um direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou
discriminação, e insistindo junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia
aos artigos da Constituição que disciplinam o assunto.
Solidário
com as lutas dos trabalhadores, o DN saúda os (as) companheiros (as) da CUT,
que completa 30 anos em 2013; saúda, também, os 90 anos do Sindicato dos
Bancários de São Paulo e Osasco; e congratula-se com o Congresso da Contag, a
se instalar dia 4 próximo em Brasília. Ao mesmo tempo, conclama a militância
petista a engajar-se em grande esforço de mobilização por ocasião do dia
internacional da mulher. No dia 08 de março, o lilás e o vermelho se unirão por
uma sociedade justa, igualitária e sem discriminação ou opressão.
Fortaleza,
01 de março de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores
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