ONU e SEARP divulgam relatório da Consulta Nacional Pós - 2015

Saiu o relatório final da consulta Nacional Pós 2015 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODMs, realizada em Manaus nos último dia 05/03/2013 na Escola do Legislativo, promovido pela ONU, SEARP e Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade - Núcleo Nós Podemos Amazonas.

CONSULTA NACIONAL PÓS-2015 BRASIL

RELATÓRIO DE CONSULTA PRESENCIAL

CONSULTA REGIÃO NORTE

General information:

Consultation Site	Manaus, Amazonas, Brazil
Number of participants	78	Number of enablers	2	Date of consultation	03/05/2013
consultation length	From  10 am to 4:15 pm Total: 6 hours and 15 minutes
Enabler	Flavio Lopes Ribeiro National Coordinator of Consultation Post-2015 Brazil Alex Silveira Chefe de Departamento de Formação e Apoio aos Movimentos Sociais e Populares da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares do Amazonas
Description of participants	Representantes de diversos setores governamentais do estado do Amazonas e representantes de diversos setores dos movimentos sociais, tais como mulheres, indígenas, negros, pessoas com deficiência, sem-teto, moradia, jovens, tradições religiosas, publico LGBT, educação, saúde, catadores de materiais recicláveis, entre outros.

1. Introdução

A Consulta Presencial da região Norte do Brasil ocorreu em Manaus, capital do estado do Amazonas. O encontro foi realizado em parceria com governo e a sociedade: a Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade - núcleo Nós Podemos Amazonas, respectivamente.

A Searp, pioneira no país, tem a função de reunir e articular os movimentos sociais do estado. E o núcleo Nós Podemos Amazonas articula diversos setores da sociedade com o objetivo de contribuir para a divulgação e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no estado.

Dada as características dos parceiros locais, o evento contou com uma gama diversificada de atores sociais tanto pertencentes a setores do governo como a distintos segmentos da sociedade civil e dos movimentos sociais. Estiveram presentes na reunião representantes do poder executivo e legislativo estaduais e de organizações da sociedade civil que lidam com questões específicas, tais como: mulheres, indígenas, negros, pessoas com deficiência, sem-teto, moradia, jovens, tradições religiosas, publico LGBT, educação, saúde, catadores, entre outros.

A Consulta foi realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas. Sua mesa de abertura contou com a presença de políticos locais e de representantes dos diversos segmentos sociais participantes.

O evento atraiu a atenção da imprensa local. Os principais canais de televisão aberta (Rede Amazonas, SBT e a Amazonsat) produziram reportagens sobre o assunto, entrevistando inclusive o Coordenador Nacional da Consulta Pós-2015.

Foram gravados seis depoimentos em vídeo de participantes que se voluntariaram para fornecer suas opiniões.

2. Dinâmica

- Mesa de abertura: Os representantes governamentais e dos parceiros da Consulta, juntamente com o Coordenador Nacional da Consulta Pós-2015, participaram de uma mesa de abertura que, de maneira geral, foi marcada por falas contundentes, que destacaram os principais problemas e necessidades da região. Duração: 50 minutos.

- Debate e levantamento dos principais temas: Divididos em quatro grupos, os participantes se reuniram para debater e escolher três temas prioritários relativos à região, respondendo a duas perguntas: O que precisa mudar em nível local para que todos tenham uma boa qualidade de vida? e Por que essas mudanças são tão importantes no momento?: Duração: 1h.

- Socialização de resultados. Representantes dos quatro grupos apresentaram  suas reflexões. Duração: 20 minutos

- Sistematização dos tópicos apresentados e votação: A partir dos tópicos levantados pelos grupos e de discussões acaloradas de defesa de cada uma das questões apresentados, os temas foram agrupados, por afinidade e semelhança, em oito grandes tópicos: Meio Ambiente e Respeito à Diversidade em Geral; Educação; Políticas Públicas com Gestão Efetiva; Transporte; Habitação; Acessibilidade; Saúde e Desenvolvimento Social. Os participantes puderam votar, cada um, em dois temas distintos. Os selecionados foram: Respeito à Diversidade, Educação e Meio Ambiente. Duração: 30 minutos.

- Aprofundamento do debate:  Os participantes foram reagrupados em três grupos para responder às seguintes questões: Como essas mudanças podem ser implementadas e Quem pode ajudar nesse processo? Duração: 1h

- Socialização de resultados e debate: Os representantes dos grupos apresentaram suas reflexões e posteriormente foi aberto um espaço para que os participantes colocassem individualmente suas posições e preocupações. Duração: meia hora.

3. Resultados

A Consulta realizada na região Norte foi marcada por um forte componente democrático no qual os indivíduos, para além dos resultados do trabalho em grupo, tiveram a oportunidade e o espaço para expressar e defender suas opiniões e preocupações, em dois momentos de abertura de microfones para debate.  

Dessa forma, foi possível observar no discurso dos participantes e entre os temas escolhidos antes da votação, preocupações e necessidades também relacionadas a: questões de prevenção relacionadas ao HIV/AIDS, políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade urbana, geração de ocupação e renda para as comunidades, papel dos meios de comunicação,  eficácia e efetividade de políticas públicas participativas, e a necessidade de municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Também foi registrada uma intensa discussão a respeito do entendimento da abrangência e amplitude dos três temas escolhidos: Respeito à diversidade de maneira geral, Educação e Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Nesse sentido, vale mencionar que o Respeito à diversidade foi entendido como ações e iniciativas que garantam os diretos de distintos grupos que são discriminados seja por violência física, seja por violência simbólica ou pela ausência de políticas públicas de inclusão. É importante destacar que o debate sobre a discriminação de pessoas com deficiência, discriminação de orientação sexual e a intolerância religiosa ocupou um grande espaço na reunião. Foi mencionado, inclusive, com espanto, o fato a ausência de um item dedicado à intolerância religiosa no questionário da Consulta Pós-2015.

Já em relação a Meio Ambiente e Sustentabilidade, após debate o grupo afirmou que a questão passa por tópicos relacionados à preservação da natureza como um todo, bem como a aspectos econômicos, sociais e culturais que garantam um desenvolvimento sustentável. Também está relacionada à qualidade e salubridade do local em que as pessoas vivem.  De acordo com o grupo, é preciso garantir o direito humano a um meio ambiente saudável.

A Educação foi entendida de forma ampla, que acontece tanto nos espaços formais (escola) como informais. Merece menção o destaque dado à interdisciplinaridade e interdependência da educação com outros problemas que afligem a região. De acordo com o discurso dos participantes e os resultados abaixo apresentados, esta é fundamental per se e também para a execução de melhorias nos outros tópicos apontados como prioritários.

Abaixo, veja tabela de sistematização dos resultados.

What?	Why?	How? (Which actions should be taken?)	Who? (Which partners can assist in these tasks?)
RESPEITO À DIVERSIDADE	- As questões que afetam a região têm um componente de diversidade que deve ser abordado de maneira holística; - As leis que garantem o respeito à Diversidade no país já existem. É preciso efetivá-las; - A intolerância religiosa e com a diversidade de orientações sexual é crescente em todo o mundo, e mais especificamente na região; - Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio têm relação direta com a diversidade.	- Divulgação da diversidade religiosa;  - Estabelecimento de cotas raciais; - Instrumentalização, cobrança e controle da mídia para na abordagem de questões de diversidade maneira correta, especialmente as temáticas religiosas; - Valorização da educação formal e não-formal como um mecanismo de promoção da diversidade; - Diversificação da disseminação da existência dos distintos segmentos religiosos no país; - Criminalização do fundamentalismo; - Utilização de espaços educativos e públicos (escolas, parques, centros) para a realização de atividades de conscientização sobre a diversidade; - Elaboração de lei para o fortalecimento da escola laica; - Estabelecimento de políticas públicas efetivas para pessoas com deficiência; - Efetivação dos Direitos Humanos; - Instituição e funcionamento dos conselhos de gestão pública; - Eleição de parlamentares comprometidos com as causas sociais;	Os participantes estabeleceram que o trabalho com as três temáticas selecionadas é de responsabilidade de todos os setores da sociedade e elencaram alguns atores fundamentais nesse processo: Governo: Poderes executivo, legislativo e judiciário nacional e locais; Ministério Público Sociedade: Sociedade civil organizada; empresas; conselhos de políticas públicas; segmento religioso; movimentos sociais; sistemas de comunicação do país. Outros: Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências.
EDUCAÇÃO	- É a base para atingir os demais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; - As altas taxas de analfabetismo ainda atingem grande parte da região; - O investimento em infra-estrutura no país será inócuo para a melhoria das condições de vida sem não houver investimento em educação; - Educação forma cidadãos mais conscientes.	- Regionalização da programação dos meios de comunicação; - Erradicação do analfabetismo funcional;  - Oferecimento de educação integral, universal e gratuita para todos; - Preservação da diversidade linguística e de identidades culturais no currículo escolar; - Instituição de programas e campanhas de incentivo à leitura na escola e entre a família, incluindo a facilitação de acesso à literatura; - Apoio social para a estruturação da família em prol da educação; - Valorização e formação continuada do professor; - Fortalecimento de políticas de prevenção em saúde nas escolas; - Fortalecimento da educação indígena diferenciada, como previsto em lei; - Estruturação da escola como espaço prazeroso para o desenvolvimento da aprendizagem;
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	- É necessária uma transformação economicamente viável, ecologicamente correta e socialmente justa para a garantia de uma melhoria de qualidade do meio ambiente como um todo. - Meio ambiente é o grande desafio para o planeta e para o estado no século XXI.	- Investimento em educação ambiental; - Inserção dos três eixos da sustentabilidade (meio ambiente, economia e questões sociais) de forma interdisciplinar nos currículos escolares; - Estabelecimento do meio ambiente como questão central em instituições públicas e privadas; - Execução de projetos e políticas de inclusão socioambiental; - Criação de escolas sustentáveis, contemplando a interdisciplinaridade, a estrutura adequada à região de forma sustentável e a gestão participativa; - Ampliação de saneamento básico nas cidades; - Destinação responsável dos resíduos sólidos; - Utilização da reciclagem para fortalecer economicamente comunidades; - Fortalecimento da coleta seletiva; - Preservação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs).