Escrito
em 18 DE MARÇO DE 2013, às 13:29
por Rafael Ambrósio
Historicamente, os movimentos populares
de luta por moradia sempre desempenharam importante papel no sentido de
pressionar o Poder Público visando o cumprimento do Direito Constitucional à
Moradia Digna. Algumas experiências de governos municipais populares e
democráticos, como as desenvolvidas entre 1989 e 1992 na gestão da prefeita
Luiza Erundina em São Paulo, foram pioneiras em reconhecer a legitimidade dos
movimentos de moradia, e com eles desenvolveram inúmeros projetos de habitação
popular a partir de mutirões comunitários autogeridos.
Onze anos mais tarde, em 2003, com a
condução do Partido dos Trabalhadores ao comando do governo federal, as
entidades nacionais que aglutinam movimentos de moradia ganharam espaço
inédito na interlocução com Brasília através da criação do Conselho Nacional
das Cidades. A participação ativa dessas entidades no Conselho trouxe
avanços consideráveis na execução da Política Nacional de Habitação, conduzida
através do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei Federal
11.124/05). Nesse bojo, importante conquista veio com a Lei Federal 11.481/07
que possibilitou ao governo federal, através da Secretaria do Patrimônio da
União (SPU) destinar áreas ociosas da União diretamente para movimentos de
moradia legalmente constituídos e habilitados junto ao Ministério das Cidades,
para desenvolvimento de projetos habitacionais, democratizando o acesso à terra
e descentralizando a produção de habitação de interesse social.
Essa ação, justa e necessária,
reconhece a lentidão do poder público em produzir habitação na escala
necessária para equacionar os déficits habitacionais dos municípios, cujo
resultado negativo está evidenciado na conformação espacial das cidades, com
periferias ocupadas por assentamentos precários, sem infraestrutura e à margem
da cidade formal. Em Santos, um expressivo número de famílias habita áreas de
risco, palafitas e cortiços. O Plano Municipal de Habitação de 2009 identificou
a necessidade de se produzir cerca de 20 mil novas moradias apenas para suprir
o déficit quantitativo. Sendo assim, mesmo com parcerias dos governos estadual
e federal, a prefeitura ainda não conseguirá reduzir significativamente o
déficit habitacional do município, visto que a nova administração se
comprometeu em produzir 3 mil moradias em 4 anos.
Nesse ritmo, serão necessários no
mínimo 28 anos para que se produza o número de moradias voltadas a atender
apenas o déficit quantitativo atual! Por isso, a SPU executa de forma exemplar
a política nacional de concessão de áreas para movimentos de moradia. Em 2008
repassou área para uma associação local que está produzindo 181 moradias para
famílias encortiçadas, hoje o maior projeto de produção de moradias no centro
de Santos. Este ano, duas outras associações em Santos receberão áreas da SPU e
produzirão cerca de 500 moradias nos próximos 4 anos. Esses números somados
representam pouco mais de 22% da produção prometida pela nova administração até
2016.
Portanto, é mais que acertada a
política de concessão de áreas pelo governo federal, pois reconhece o
protagonismo dos movimentos e democratiza o acesso a terra. Em Santos, onde o
solo urbano é cada vez mais caro e escasso, a concessão de áreas é fundamental
para agilizar a fixação de famílias de baixa renda na cidade, revertendo a
lógica perversa atual de expulsão para cidades vizinhas, resultado da ganância
do mercado imobiliário, da permissividade da legislação local e da lentidão do
poder público.
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